Como regularizar sua empresa? 

Como estão as obrigações da sua empresa? Você sabe como regularizar sua empresa? É muito importante pensar na regularização da sua empresa. Afinal, um CNPJ irregular traz diversos problemas e dificuldades para um negócio.

Trouxemos algumas dicas para você regularizar a sua empresa, as principais hipóteses de irregularidades, diferenças entre empresa ativa e inativa e explicações sobre problemas com autoridades fiscais.

O que significa estar com o CNPJ irregular?

Você sabe o que significa estar com o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) irregular? Quando você consulta o CNPJ da sua empresa no site da Receita Federal, qual é a situação cadastral que aparece: empresa ativa ou inativa?

Se a informação informada é a inativa significa que a sua empresa apresenta alguma pendência junto à Receita. Isso pode se tratar, por exemplo, de impostos atrasados, na ausência de entrega de declarações contendo registros contábeis – o que pode ser considerado crime tributário.

Além disso, há diversas situações possíveis, conforme as normas da Receita Federal. Sua empresa pode estar baixada, suspensa, nula, entre outros. 

É válido ressaltar que somente o Microempreendedor Individual (MEI) está dispensado de ter o acompanhamento de um contador e que todos os os outros tipos de empresa terão essa assistência para manter o negócio em dia e funcionando conforme a legislação.

Quais as consequências de estar aqui com o CNPJ irregular? 

Estar com o CNPJ irregular traz inúmeros problemas que impedem as práticas da empresa. Apenas empresas ativas podem emitir notas fiscais ou movimentar conta bancária da Pessoa Jurídica.

No caso dos empreendedores informais, a cada passo que uma empresa dá sem CNPJ regular há um empecilho maior. Os fornecedores que atendem Pessoa Jurídica, não lhe atenderão mais; você não poderá colocar o nome da empresa em novos negócios, nem como cliente.

É como se a sua empresa deixasse de existir. Além disso, os problemas que levaram o CNPJ a deixar de estar ativo vão se acumulando, como as dívidas que só aumentam.

É muito comum os empresários terem problemas por tentar burlar os controles da Receita, sonegando impostos. Isso, obviamente, é a pior opção e traz resultados ainda piores. Caminhos, como o da elisão fiscal, são mais vantajosos e corretos para seguir.

O que são as obrigações acessórias e tributárias?

Obrigações acessórias 

Essas são as declarações mensais, trimestrais e anuais, que trazem informações sobre a operação da empresa. Esses documentos são destinados ao Governo (federal, estadual ou municipal) e tem como objetivo informar alguns dados a respeito da operação do negócio, como:

– Receita efetivada;
– Impostos apurados;
– Movimentações na folha de pagamentos;
– Comprovação de cumprimento das obrigações trabalhistas.

Além disso, dependendo do tipo de atividade da empresa, existem obrigações acessórias relacionadas ao setor.

Obrigações tributárias

Essas obrigações dividem-se entre principais e acessórias. Principais: são os impostos, taxas, contribuições, entre outros. 

Acessórias: São as obrigações relacionadas a documentação que comprova o pagamento dos tributos, tendo em vista fiscalizações futuras.

O que fazer para manter seu CNPJ regular?

Agora que você já sabe quais são as obrigações de sua empresa e o que elas significam, fica fácil de saber como manter seu CNPJ regular. 

Primeiro passo: Organizar a contabilidade do negócio. Tome as medidas necessárias para que os registros e lançamentos sejam confiáveis.

Segundo passo: Realizar a apuração correta dos tributos. Neste caso é indispensável contar com um serviço contábil, pois qualquer inconsistência nessa demanda implicará em problemas futuros com as autoridades fiscais.

Além disso, outro ponto importante é ficar atento aos tipos de declaração que precisam ser emitidas pela sua empresa. 

Como saber se o CNPJ está irregular? 

Para consultar o CNPJ, basta acessar o site da Receita Federal, no canal que se chama “Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral”. Você poderá efetivamente compreender o que causou a situação  da empresa. 

No documento você encontra o campo “situação cadastral”. A informação que você precisa encontrar sobre a situação cadastral da sua empresa é ATIVA.

Caso esteja inativo, a empresa estará classificada entre as seguintes situações:
– Inapta: Aparece após dois anos com as dificuldades da situação
– Baixada: Quando a empresa está extinta, mediante solicitação ou mediante ação da própria Receita
– Nula: Representa um CNPJ inválido
– Suspensa: Quando a empresa não cumpriu as obrigações naquele ano

A Receita ainda indicará o que é necessário ser feito para que a empresa volte a ser ativa, como a indicação de documentos e pagamentos que faltam. Além disso, junto com seu contador, você conseguirá emitir as devidas guias para pagamento e entregar os papéis necessários.