O fim de ano não é apenas sinônimo de festas, amigo secreto e comemorações. Ele é conhecido e esperado pelos trabalhadores por um motivo muito maior: o 13° salário. Benefício garantido a todos os profissionais que mantiveram vínculo trabalhista com a empresa no período de um ano, ou o valor proporcional a partir da sua contratação.
O fato é que esse benefício ajuda, e muito, os trabalhadores. Seja para quitar contas, ajudar nas despesas das festividades, auxiliar em um momento de crise ou mesmo algum projeto pessoal. Porém, esse é um assunto que gera muitas dúvidas, como: quem pode receber o décimo terceiro? Como funciona o pagamento? Em quantas vezes ele é pago? Qual o valor do décimo terceiro? E são questões que precisam estar claramente respondidas ao trabalhador, para que ele saiba quando há um erro e busque seus direitos.
Portanto, se você quer entender de uma vez por todas sobre o salário mais aguardado do ano, este artigo é para você. Leia até o fim e tire suas dúvidas sobre o benefício mais esperado pelos trabalhadores.
O que é o 13° salário?
Primeiramente, vamos voltar lá no ano de 1962, onde o benefício foi instituído pelo governo de João Goulart, por meio da Lei 4.090/62, indicado como “Gratificação de Natal”, mais conhecido por nós, hoje, como o décimo terceiro salário. Assim como já foi mencionado no começo do texto, esse é um benefício que todo empregado com carteira assinada tem direito, assim como aposentados, pensionistas e servidores.
Seu pagamento pode ser feito em duas parcelas, desde que seja realizado entre 1° de fevereiro e 30 de novembro, e a segunda até dia 20 de dezembro.
No artigo 1 da lei, fica implícito que todo mês de dezembro de cada ano, o colaborador, que tem o regime CLT, receberá uma gratificação salarial, independente da remuneração a que fizer jus.
Também está disposto:
- 1º – A gratificação corresponderá a 1/12 avos da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço, do ano correspondente.
Você pode conferir mais detalhes da lei aqui.
Por exemplo, se você começou a trabalhar com carteira assinada no mês de maio, o valor do seu décimo terceiro será equivalente a 9/12 avos.
Agora que você já sabe o que é o 13° salário, podemos explicar quem tem direito e como funciona o seu pagamento.
Quem tem direito ao 13º salário?
Como já citado, o décimo terceiro salário é um direito a todos os trabalhadores com carteira assinada, ou seja, que atuam no regime CLT, e segue sendo uma obrigação das organizações. Esse benefício não sofreu alterações com a Reforma Trabalhista, e é garantido a partir de 15 dias de trabalho pelo colaborador, sendo esse o período considerado o mês integral pelas empresas.
Esse tema gera bastante dúvidas aos trabalhadores, principalmente nos casos de quem tem direito ao benefício, além dos profissionais que atuam com carteira assinada. Abaixo, indicamos quem, além desses citados, podem receber o auxílio.
- Aposentados e pensionistas
- Funcionários afastados por licença maternidade
- Funcionárias em licença maternidade
- Profissionais demitidos sem justa causa
Como funciona o pagamento do décimo terceiro salário?
Ao longo do texto, mencionamos que o benefício pode ser pago em duas parcelas, mas também pode ser feito em apenas uma. E normalmente, quem realiza esse pagamento é a própria empresa que o trabalhador exerce sua função.
Porém, nos casos dos aposentados, pensionistas e casos de doenças, como: invalidez, licença maternidade ou afastamento, quem fica responsável por fazer esse pagamento é o INSS.
Quando o pagamento do 13° salário é feito em duas parcelas, a primeira tende a ter um valor maior que a segunda, pois não há descontos de contribuição previdenciária e imposto de renda. Porém, isso pode mudar caso o trabalhador tenha remuneração variável. Ou seja, horas extras, bonificação ou aumento salarial após ter recebido a primeira parcela do benefício.
Lembrando que o valor do décimo terceiro salário refere-se a quantidade de meses que o profissional trabalhou na empresa no período de um ano, e é preciso levar em conta o valor do último salário recebido, considerando horas extras, adicional noturno, comissões, insalubridade, etc.
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Quando é pago o 13° salário?
Como dito anteriormente, o 13° salário pode ser pago em uma única parcela ou em duas. No segundo caso, a Lei n° 4.749 determina que o empregador tem do dia 1 de fevereiro até o dia 30 de novembro para realizar o pagamento da primeira parte. Quanto a segunda parcela, ele terá um prazo consideravelmente menor, sendo a data limite o dia 20 de dezembro.
Em 2006 houve um acordo entre entidades sindicais e o governo, onde ficou acordado que pensionistas do INSS e aposentados podem receber o 13° salário em agosto ou setembro. Entretanto, essa antecipação do pagamento não é obrigatória, e a realização ou não fica a critério de cada governo estadual.
13° salário pode ser pago em uma parcela?
Em tese não existe nada na lei trabalhista que permita o pagamento do 13° salário em uma única parcela, ainda que algumas empresas prefiram e desejem realizar o pagamento dessa forma. Nesses casos é necessário seguir a data limite da primeira parcial.
Ou seja, caso o empregador deseje pagar todo o valor do 13° salário em uma única parcela, precisará fazer isso até o dia 30 de novembro.
Fui demitido! Recebo o 13° salário?
Uma grande preocupação dos trabalhadores é a perda do direito em receber o 13° salário em caso de demissão. Porém, não é preciso se preocupar, já que qualquer trabalhador formal, com mais de 15 dias trabalhados, permanece com seu direito ao benefício intacto.
Entretanto, é importante salientar que o valor é proporcional ao número de meses trabalhados e com base no salário que recebia. Ou seja, se você trabalhou por 8 meses ganhando R$ 1.200,00 reais e foi demitido, o valor a ser recebido é por volta de 800 reais.
Isso porque R$ 1.200,00 (seu salário) dividido por 12 (número de meses por ano) dá R$ 100,00. Se o número de meses trabalhados foi 8 basta multiplicar 100 por ele, gerando o número 800. Lembrando que esse valor é para referência, já que sofrerá alterações conforme os impostos necessários, bonificações como horas extras, salubridade, entre outros.
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PJ e freelancer tem direito ao 13° salário?
Muitos profissionais têm descoberto nos modelos de contrato PJ e freelancer um novo modo de trabalhar, repleto de benefícios e flexibilidade para sua rotina. Ainda que exista um número crescente de adeptos a essas formas de trabalho, e no interesse das empresas em contratá-los, muitas dúvidas permanecem sobre seus direitos e funcionamento. Alguns dos principais referentes aos benefícios comuns a um CLT.
Uma das principais características tanto do PJ quanto do freelancer é não ter um vínculo empregatício com a empresa para a qual está realizando uma prestação de serviços. Quando se é um trabalhador CLT existe um vínculo pautado por contrato, onde o profissional possui horários fixos de entrada e saída, dias trabalhados, horas a serem batidas e mais uma série de regras e obrigações.
Algo que não acontece nos outros modelos. Em tese, o prestador de serviços é uma empresa que entra em acordo com outra, tendo a liberdade de definir suas próprias regras e limitações. Isso significa que muitos dos benefícios de um contrato CLT não são aplicados a esses profissionais, incluindo o 13° salário.
Casos como a aposentadoria e auxílios maternidade ou saúde podem ser obtidos, mas para isso é preciso que o PJ ou freelancer paguem determinados impostos e contribuições com o INSS. Nesse caso todos os trâmites e pagamentos são feitos diretamente através do governo.
Ou seja, ter um valor extra ou não no fim do ano dependerá da organização financeira do profissional desses modelos, já que as empresas para as quais trabalha não possuem obrigação de pagar o valor.
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O que fazer com o 13° salário?
Dezembro é sinônimo de gastos a muitas famílias, que se animam com as festas de fim de ano, compra de presentes e viagens de férias. Com isso, caso não tome cuidado, o valor recebido pelo 13° salário pode acabar mais rápido do que imagina, e sem planejamento sobre no que está sendo gasto. Se não quer que isso aconteça com você, então confere as dicas abaixo!
Colocar as contas em dia
No momento em que for utilizar seu 13° salário para quitar dívidas é preciso pensar em dois tipos de contas: as do passado e as futuras. No primeiro caso, você pode usar o valor para quitar aquelas dívidas que estão sendo um problema a algum tempo, e não tem conseguido organizar completamente apenas com o valor que recebe mensalmente.
Quando as do futuro existem dois itens que costumam iniciar o ano já trazendo preocupação a muitos: IPTU e IPVA. Esse tipo de compromisso financeiro, ainda que seja uma constante em todos os anos, muitas vezes pegam algumas famílias desprevenidas. Uma boa forma de lidar com elas é usar esse valor extra recebido em novembro e dezembro para começar o próximo ano sem preocupações.
Começar uma reserva de emergência
Quando o assunto é uma vida financeira saudável, uma das ações mais importantes para garanti-la é a existência de uma reserva de emergência. Ainda que sua rotina esteja estável financeiramente, existe sempre o risco de gastos imprevistos, como em casos de saúde, por exemplo.
Estar preparado para esses momentos é essencial para garantir maior segurança para você e sua família. Isso não significa que todo o valor do seu 13° deva ser investido em uma reserva de emergência, mas é recomendado que ao menos uma parte o seja. E que, preferencialmente, essa reserva seja alimentada sempre que possível, ainda que em valores menores.
Investir
Outra dica bastante comum para melhorar a vida financeira é aprender a investir seu dinheiro. Muitos especialistas concordam que deixar o dinheiro na poupança acaba não sendo uma boa escolha, e que existem formas de investi-lo que representam pouco risco e geram benefícios muito maiores do que apenas deixá-lo parado no banco.
Sendo um dinheiro “extra” que recebe ao fim do ano, essa acaba sendo uma boa oportunidade para iniciar seus investimentos. No entanto, é preciso atenção! Ainda que existam muitas formas de investimentos que são seguros e rendem bons frutos, é necessário pesquisar bem sobre quais são eles.
Algo excelente dessa prática é que, ao usar seu 13° salário para investir, esse valor continuará a render frutos, fazendo com que um pagamento extra se torne algo ainda melhor e maior com o passar do tempo.
Iniciar projetos
Tem algum projeto pessoal que sonha em começar a algum tempo, mas nunca consegue o valor necessário? Se organizar de forma que seu 13° salário seja o catalisador para esse início, ou ao menos um investimento substancial, pode ser uma boa saída!
Ainda que seja um pagamento que todo trabalhador formal espera receber todos os anos, é interessante que ele seja usado para abrir portas e realizar metas. Afinal, que forma melhor de começar o próximo ano do que usando esse dinheiro para realizar sonhos e trazer maior segurança a sua família?
E aí, o que achou do artigo? Agora que já sabe tudo sobre o 13° salário não deixe de colocar as dicas sobre como o utilizar da melhor forma em prática. Nos conte nas redes sociais como está sendo esse processo! E aproveite para nos seguir, e ficar sempre bem informado.
Até o próximo artigo! 💙
