Você sabe o que é Simples Nacional e como este funciona?
No artigo de hoje falaremos sobre como este modelo de tributação atua, quais empresas se encaixam e como são pagos estes impostos. Acompanhe!
Entenda o Simples Nacional
O Simples Nacional é um modelo de tributação direcionado para pequenas e médias empresas aqui no Brasil. Dessa forma, abrange os negócios que faturam até R$4,8 milhões por ano.
Ele foi criado em 1960 e vem passando por atualizações para se adequar as inovações do mundo atual. Sendo assim, é a Lei Complementar nº155 que o rege.
Um dos grandes benefícios de se optar pelo Simples é a possibilidade de efetuar o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais em apenas uma guia mensal. Muito legal, né?
E também os MEI’s podem optar pelo Simples, até mesmo porque este tem a intenção de impulsionar o empreendedorismo brasileiro!
Quais impostos são unificados pela Lei?
Sete impostos e contribuições podem ser pagos juntos conforme uma empresa escolhe o Simples Nacional, são eles:
- Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
- Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS);
- Contribuição para o PIS/Pasep Contribuição Patronal Previdenciária (CPP);
- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Quais empresas não podem optar pelo regime?
Além das empresas que possuem faturamentos acima de R$4,8 milhões por ano, e que assim, não se enquadram mais como pequenas empresas, existem outras particularidades que podem deixar o negócio de fora.
Por exemplo, uma corporação não pode se beneficiar do Simples Nacional se a mesma tiver sócios no exterior, dívidas no INSS ou então ter capital em administrações públicas (diretamente ou não).
E também, as organizações que atuam em várias atividades, como a cessão ou locação de mão de obra, importação ou fabricação de automóveis e motocicletas, loteamento e incorporação de imóveis, não podem escolher o regime.
De tal maneira, para conferir se o seu negócio se enquadra no Simples Nacional e se você pode optar pelo modelo de tributação, o ideal é entrar em contato com com um contador especializado. Por fim
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