O contrato PJ é um regime de trabalho que cresceu exponencialmente nos últimos anos, especialmente durante a crise causada pela pandemia de Covid-19. Em uma situação de insegurança, tanto as empresas quanto aos trabalhadores, muitos profissionais decidiram empreender, se tornando empreendedores e prestadores de serviços, ao invés de funcionários.
A contratação de profissionais PJ é algo que vem crescendo cada vez mais. Segundo uma pesquisa realizada pela plataforma Relevo, apenas em 2020 houve um crescimento de 31,14%, sendo que a procura por esse tipo de profissional cresceu em até 40%.
Neste artigo você aprenderá em detalhes tudo sobre o contrato PJ, incluindo seus benefícios e desvantagens para profissionais e empresas. Por isso, leia até o final e confira todas as informações com atenção!
O que é ser PJ?
PJ é a sigla para Pessoa Jurídica, um termo usado para empresas, entidades, organizações ou sociedades de uma, ou mais pessoas jurídicas. Ou seja, o profissional que opta seguir uma carreira como PJ deixa de ser um funcionário para se tornar um prestador de serviços, alguém que tem seu próprio CNPJ, e irá trabalhar sob demanda como uma empresa contratada por outra.
O contrato PJ é um acordo feito entre duas partes, onde não existirá um vínculo empregatício. Isso significa menos responsabilidade e obrigações, tanto ao profissional que está prestando serviços, quanto da empresa que está contratando. Algo que traz seus benefícios e desvantagens, e falaremos mais a frente a respeito de cada um deles.
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Como trabalhar como PJ?
O primeiro passo para conseguir trabalhar como PJ é abrir um Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, mais conhecido como CNPJ. É essa numeração que irá identificá-lo como Pessoa Jurídica, e permitir a emissão de notas fiscais, necessárias para o recebimento de pagamentos. Em geral, existem três categorias principais que costumam trabalhar sob contrato PJ. São eles:
- MEI (microempreendedor individual)
- EI (empresa individual)
- EIRELI (empresa individual de responsabilidade limitada)
É através do CNPJ da empresa que a Receita Federal irá acompanhar e definir obrigações legais e tributos a serem pagos, que mudam conforme as categorias citadas acima. O mais comum atualmente são trabalhadores PJ que optam pelo regime tributário do Simples Nacional, um modelo simplificado e ideal a grande parde desses profissionais.
Importante lembrar que na abertura da empresa é necessário especificar quais serviços serão prestados, e eles devem constar na lista de atividades permitidas pelo governo a trabalhar sob contrato PJ. Em caso de dúvidas quanto a documentação e informações sobre a abertura de um CNPJ é importante consultar um contador de confiança para auxiliá-lo.
Quem pode trabalhar sob contrato PJ?
Como dito acima, ao abrir sua empresa o profissional PJ deve sinalizar quais tipos de serviços pretende prestar a outras empresas. Teoricamente, qualquer indivíduo pode optar por empreender, abrindo o próprio negócio e então prestando serviços a empresas sob contrato.
Entretanto, para de fato fazer isso, é preciso que sua categoria esteja presente dentro dos critérios definidos pelos órgãos reguladores do Brasil. Por exemplo, para ser MEI existe uma lista de categorias específicas, e caso a sua função não esteja listada, ainda que escolha uma próxima, isso pode gerar problemas jurídicos no futuro.
Lembrando que todo MEI é um PJ, mas nem todo PJ é um MEI. Isso acontece porque o Microempreendedor Individual é apenas um dos diversos portes empresariais ao qual um profissional pode optar ao abrir sua empresa. Toda Pessoa Jurídica precisa ter clareza sobre qual é o seu plano de negócios, patamar de sua empresa e planejamento empresarial.
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Qual a diferença entre contrato CLT, PJ e MEI?
Citamos rapidamente sobre MEI, mas é importante esclarecer com maiores detalhes as diferenças entre essa figura jurídica e a PJ. Assim como esclarecer o que diferencia esses dois do trabalho CLT, já que os três são termos bastante utilizados no dia a dia, mas que nem todos sabem exatamente o que são. Confira!
CLT
CLT é uma sigla para Consolidação das Leis de Trabalho, e é um conjunto de leis que regulamenta as relações trabalhistas no Brasil, urbanas e rurais. Popularmente conhecido como “trabalho de carteira assinada”, esse regime trabalhista foi criado em 1943, com o objetivo proteger os trabalhadores, ao mesmo tempo em que estabelece suas obrigações com o empregador.
Dentre suas principais características estão o direito a benefícios, garantidos por lei e que devem ser de responsabilidade do empregador que os contrata e do governo. São eles:
- Recebimento de 13º salário;
- Salário compatível com o mercado, diretrizes governamentais ou área;
- Seguro-desemprego em caso de demissão sem justa causa;
- Férias remuneradas, mais adição de 1/3;
- Pagamento de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
- Pagamento de horas extras (acima das 8h estabelecidas por lei);
- Salário maternidade;
- Auxílio-doença;
- Aposentadoria;
- Pagamento de insalubridade, quando necessário.
Ao trabalhar sob um contrato CLT, o profissional se torna um funcionário, com vínculo empregatício e obrigações com seu empregador. As principais características desse tipo de contrato são a pessoalidade, durabilidade, rotina e subordinação.
PJ
Como dito anteriormente, o contrato PJ significa que será feito uma negociação entre duas Pessoas Jurídicas, que deve ser benéfico a ambas as partes. Ao trabalhar dessa forma o profissional não tem nenhum vínculo empregatício com a empresa, que se torna uma contratante, e não uma empregadora.
Dessa forma, a relação não deve ser de submissão, mas sim de acordo mútuo. Normalmente o profissional PJ é contratado para suprir demandas, sendo pago por elas e tendo como sua principal obrigação honrar com as diretrizes do contrato. Isso significa, por exemplo, que o contratante não pode exigir justificativa de ponto.
Existem diversos portes de empresa que podem ser enquadradas em um contrato PJ, as principais delas são:
- Microempreendedor individual (MEI);
- Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELE);
- Empresa Individual (EI);
- Sociedade Limitada (LTDA);
- Sociedade Simples;
- Sociedade Anônima (S/A);
- Sociedade Limitada Unipessoal (SLU).
Ainda que todas essas modalidades possam ser usadas, as mais comuns são MEI, EIRELE e EI, como mencionado no início do artigo. Lembrando que cada uma delas possui tributações, portes e quadro societários diferentes, algo que o empreendedor precisa estar atento.
Na maioria dos modelos de empresa citados acima, o empresário não tem direito a nenhum dos benefícios de um CLT. E, em casos onde tenha funcionários, ele mesmo terá obrigações com esse indivíduo, precisando se responsabilizar por pagamentos, contribuições e prazos obrigatórios.
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MEI
Criado em 2008 pelo Governo Federal, o Microempreendedor Individual foi uma forma de formalizar trabalhadores autônomos, garantindo alguns direitos trabalhistas, ainda que não tenham um vínculo empregatício. Para ser enquadrado como MEI o empresário deve ter em sua empresa no máximo um funcionário, e um faturamento anual de até R$ 81 mil.
Um dos maiores benefícios de ser MEI é a simplificação na hora de pagar os tributos, sendo que normalmente eles usam o Simples Nacional como regime de tributação. Todos os meses o empresário deve pagar o DAS-MEI, um documento onde é reunido todos os tributos aos quais ele tem responsabilidade, e onde ele ganha o direito a benefícios como:
- Salário maternidade;
- Auxílio-doença;
- Aposentadoria.
Lembrando que, em outros modelos de empresa usados por profissionais PJ, esses benefícios não estarão presentes. Em caso de aposentadoria, por exemplo, é preciso que o empresário invista em uma versão privada. A presença desses benefícios ao MEI se deve ao fato de que, dentro do DAS, é feita a contribuição ao INSS, em um valor reduzido considerando o modelo de empresa.
Quais são os direitos em um contrato PJ?
Em termos gerais, os direitos de um contrato PJ são apenas aqueles colocados na negociação feita entre as empresas. Uma pessoa jurídica não tem direito aos benefícios de um trabalhador CLT. Entretanto, ele também não terá as mesmas obrigações, como o cumprimento de horário, subordinação e uma rotina determinada pelo contratante.
As principais características, e direitos de um contrato PJ, são liberdade de negociação, flexibilidade de horários e autonomia. Afinal, sendo um empreendedor contratado para realizar demandas, cabe ao profissional estabelecer seus horários, e realizar as entregas dentro do tempo negociado entre ambas as partes.
Além disso, por não existir um vínculo empregatício, a empresa contratante não pode exigir exclusividade. A possibilidade de prestar serviços a outros clientes é um direito fundamental de um contrato PJ, sendo necessário apenas organização para que nenhum deles entre em conflito com as obrigações que firmou.
Benefícios do contrato PJ:
A adesão pelo contrato PJ tem crescido cada vez mais. Por parte das empresas por significar menos custos de contratação, e por parte dos profissionais por oferecer maior flexibilidade. No entanto, esses não são os únicos benefícios desse modelo de trabalho, e seguir explicamos alguns outros. Confira!
Horários flexíveis
Um dos maiores motivos de tantos profissionais optarem por trabalhar como pessoa jurídica é a liberdade em organizar seus horários. Isso acontece porque, ao firmar um contrato PJ, você estará estabelecendo um compromisso de prestação de serviços, mas a empresa contratante não pode exigir horários fixos ou justificativa de ponto.
A possibilidade de trabalhar em horários mais adequados a rotina, ou mesmo conforme a necessidade para a demanda, é algo que atraí a muitos trabalhadores que desejam se tornar empreendedores. Lembrando que essa flexibilidade não deve interferir na entrega de resultados, já que o contrato PJ é um compromisso que deve ser honrado.
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Salários maiores
A contratação de um funcionário CLT exige uma alta burocracia e impostos, algo que faz com que as empresas venham se interessando cada vez mais por deixar certos projetos nas mãos de profissionais PJ. Entretanto, por não precisar oferecer os benefícios comuns aos trabalhadores de carteira assinada, é preciso equilibrar com salários mais altos.
Por parte da empresa isso pode gerar maior competitividade, já que demonstra ao mercado desejar os serviços dos melhores profissionais. Já por parte dos prestadores de serviços a negociação de honorários maiores é necessário para fazer jus ao seu trabalho. Afinal, por não terem garantias e benefícios, é preciso estabelecer um custo que cubra suas despesas e gere retorno financeiro.
Diversidade de clientes
Existem situações onde um trabalhador CLT pode atuar como freelancer. Mas, em geral, um contrato do tipo exige exclusividade. Algo que não acontece quando é firmado um contrato PJ, já que a empresa contratante, a não ser em casos muito específicos, não pode exigir exclusividade de outra pessoa jurídica.
Isso faz com que o profissional possa realizar projetos para diferentes clientes, conforme suas demandas e tempo. Algo que não apenas lhe dá maior liberdade e versatilidade, mas também ajuda a aumentar sua renda.
Em um contrato CLT, a remuneração de um trabalhador se limita ao seu salário e benefícios. Mas, ao ser “pejotado”, um profissional tem oportunidades de gerir projetos diversos e aumentar sua remuneração total.
Maior autonomia
Outro benefício do contrato PJ, que chama bastante atenção a muitos profissionais atuais, é a possibilidade de realizar suas horas de trabalho onde preferir. Por não ter um vínculo empregatício com a empresa contratante, isso significa que o prestador de serviços não precisa estar presencialmente no local, algo que lhe dá maior autonomia e liberdade.
O modelo de trabalho remoto, ou home office, tem se tornado uma prioridade a muitos profissionais, especialmente após o início da pandemia de Covid-19. A obrigatoriedade de trabalhar presencialmente é, inclusive, um dos principais motivos que leva muitos funcionários a pedir demissão.
Desvantagens do contrato PJ:
Como vimos até aqui, existem muitos benefícios e particularidades de quem decide trabalhar sob um contrato PJ. Apesar desse ser um modelo de trabalho que oferece diversas vantagens essenciais aos profissionais atuais, ele não deixa de ter suas dificuldades e desvantagens. A seguir explicaremos as principais delas. Confira!
Falta de benefícios e estabilidade
Como explicamos em tópicos anteriores, um contrato como PJ significa que o profissional não terá uma série de benefícios garantidos por lei a um trabalhador CLT. Em contrapartida, os salários costumam ser maiores, tanto por exigência do profissional, quanto por tentativas dos contratantes de serem competitivos no mercado.
Ainda que o trabalho como pessoa jurídica tenha diversos benefícios, é notório que o conjunto de leis do modelo CLT traz maior segurança e estabilidade aos profissionais. Como exemplo, um contrato PJ não tem férias remuneradas, sendo de responsabilidade do profissional organizar sua agenda e orçamento para conseguir tirar dias de descanso quando desejar ou precisar.
Itens como vale-refeição, vale-transporte e plano de saúde, elementos comuns em vínculos empregatícios, não estarão presentes em um contrato PJ. Inclusive, quando um prestador de serviços adoece, e não consegue honrar suas demandas, é possível que ele precise arcar com os custos para que outro profissional possa fazê-lo.
Dificuldade de organização
Uma das maiores dificuldades ao trabalhar como PJ é manter o controle sobre a rotina, pagamentos e recebimentos e se informar sobre suas obrigações, especialmente em relação a impostos. Ao assinar um contrato PJ é preciso cuidado para não faltar com as obrigações firmadas, e organizar suas horas de trabalho de forma que consiga honrar todas elas, especialmente se tiver mais de um cliente.
Quanto aos impostos, rendimentos e obrigações com o governo, muitas vezes é recomendado buscar o auxílio de um contador. Já ao organizar seus dias, especialmente para ter folgas, férias e feriados, é necessário organização, estratégia e controle. Algo bastante difícil a alguns profissionais.
Menor durabilidade
Uma empresa que contrata um prestador de serviços terá menos gastos com contratação, algo que muitos consideram bastante positivo. No entanto, a falta de vínculo empregatício também faz com que ambos os lados possam se desligar da parceria de forma simples e a qualquer momento.
Isso torna muito mais difícil para as empresas manter grandes talentos em seu quadro. Enquanto isso, para os profissionais isso significa não trabalhar por longos períodos em um só lugar. Algo que pode ser atrativo a alguns, e negativo a outros, que desejam maior estabilidade e uma rotina definida.
Possibilidade de desgaste
Como mencionado, é de responsabilidade do PJ organizar sua rotina, estabelecer seus horários e se programar para ter férias, feriados e dias de folga. Algo que pode ser bastante difícil, e levar muitos profissionais a uma rotina desgastante que leva a exaustão.
Isso acontece principalmente com aqueles que estão iniciando sua carreira, e por isso acabam não fazendo boas negociações de salário. Uma remuneração abaixo do que precisa leva alguns profissionais PJ a buscarem por um número maior de clientes ou demandas, os privando de um tempo necessário de descanso e levando a problemas com estresse, excesso de trabalho e cansaço.
Menor engajamento dentro das empresas
Ao optar por ter profissionais PJ, a contratante deve garantir a impessoalidade desses indivíduos. Isso acontece porque eles não possuem vínculo empregatício com o negócio, e por isso não podem ser cobrados por um envolvimento e proximidade que seriam comuns a funcionários CLT.
Dessa forma, o envolvimento com a cultura organizacional da companhia, assim como o engajamento com suas metas e motivação em superar resultados, não será comum. O contrato PJ é um acordo entre duas empresas, que deve ser vista como iguais e analisadas de forma que ambos tenham benefícios.
Considerando que o capital humano é um dos principais fatores de sucesso, auxiliando no aumento dos resultados de uma empresa, a adoção de colaboradores PJ pode ser menos vantajoso em certas situações, ou em determinadas empresas.
Já para os profissionais isso significa um maior distanciamento da parte interna da empresa, o que pode levar a sensação de não fazer parte do trabalho que está desenvolvendo. Algo que para parte dos profissionais leva a maior liberdade, mas a outros pode ser um sinal negativo.
E aí, o que achou do artigo? Aqui você aprendeu sobre o que é um contrato PJ, suas diferenças com o CLT e principais benefícios e desvantagens. Nos conte nas redes sociais o que achou e sob qual contrato está trabalhando atualmente! E aproveite para nos seguir, e ficar sempre bem informado.
Até o próximo artigo! 💙
